Empresário, você pode solicitar a restituição de ICMS cobrado irregularmente na sua conta de luz. Sabemos que na hora de efetuar o pagamento da conta de energia elétrica, nem sempre é fácil entender tudo o que está sendo cobrado. A descrição dos “valores faturados” contém itens como energia, distribuição, transmissão, tributos, e outros encargos inseridos.

Dentro das cobranças elencadas, encontramos a incidência de ICMS na energia elétrica. Ocorre que o ICMS é um imposto que deve ser cobrado somente sobre o valor da mercadoria, no caso, apenas sobre energia elétrica consumida.

Importante referir que a incidência de ICMS na conta de luz é uma das maiores fontes de arrecadação dos estados. Por isso, a alíquota não é aplicada apenas sobre o consumo de energia, mas também sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD).

Desta forma, o consumidor pode solicitar a devolução do ICMS cobrado indevidamente.Caso queira obter mais informações sobre esse pedido, entre em contato com nossa equipe especializada em recuperação tributária. Ficaremos felizes em atendê-lo!